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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização e desratização, visando o combate à pragas e agentes biológicos, a serem realizados nas dependências do imóvel sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí/SP.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP

Valor estimadoR$ 2.970,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00489828000155-1-000058/2025Processo112420000062025ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/02/2025, 13:20Abertura17/02/2025, 13:20Encerramento24/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.