DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de Serviço de Assessoria ambiental para obtenção da autorização de corte de exemplares arbóreos no Depósito Vila Maria" da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizado na Rua Eli, 1172 - Vila Maria - São Paulo - SP
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00489828000155-1-000113/2025Processo10880.001349/2024ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 15:08Abertura21/03/2025, 15:08Encerramento27/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Lei nº 14.133/2021, Art. 75º I