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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Dispensa de Licitação, para aquisição de Materiais de Consumo para uso em perícias e juntas médicas, conforme Documento de Formalização da Demanda (IN nº5-2017) - SEI nº 56403110, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI-DGP-SEPROSS), e Termo de Referência nº 3/2026 (SEI nº 59015802).

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimadoR$ 1.544,51
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Dados da publicação

Compra225Controle PNCP00489828000155-1-000128/2026Processo10199.014434/2025-37ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 14:21Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras