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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de engenharia para revisão e atualização de projetos executivos arquitetônicos para adequação do Edifício Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas-MG às Normas de Acessibilidade dispostas na legislação vigente e atualizada (NBR 9050), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

Valor estimadoR$ 65.194,11
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00489828000155-1-000280/2025Processo10680000073202518ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 17:37Abertura10/06/2025, 17:37Encerramento16/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor enquadrado no inciso I do art. 75 da Lei 14133/2021