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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Dedetização e Controle de Pragas, na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto/SP.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP

Valor estimadoR$ 1.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP00489828000155-1-000395/2025Processo11995.000033/2025ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2025, 09:47Abertura22/07/2025, 09:47Encerramento28/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.