DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de obras de fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato para os acessos de pedestres na sede da SRA/SC
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00489828000155-1-000528/2025Processo10983000184202421ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2025, 20:02Abertura05/09/2025, 20:02Encerramento12/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Menor valor, dentro do limite legal