InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado no endereço Rua Roberto Silveira, nº 794, Fundos, Bairro São Francisco, no Município de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro, CEP 28912-065, objeto da matrícula n° 4.011 (Transporte das fls.8, DO Nº 4011), do Registro de Imóveis - 1º e 4º Distrito, Cabo Frio , para abrigar as instalações da Gerência Regional do Trabalho de Cabo Frio - GRTb/Cabo Frio.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00489828000155-1-000795/2025Processo13041.202902/2025-19ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação para o período de 60 meses pela Lei nº 14.133/2021