DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado para realizar exames, consultas e procedimentos médicos necessários constantes do Exame Periódico de Saúde - EPS, para os magistrados e servidores da Auditoria da 4ª CJM.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00497552001552-1-000015/2025Processo000264/25-04.47ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001552Unidade compradoraCJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras