DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro predial, contemplando a cobertura para bens móveis e imóveis, para a sede da Auditoria da 12ª CJM e seguro total para os veículos oficiais.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM/AUDITORIA DA 12A. CJM
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00497552002443-1-000008/2025Processo000290/24-12.125ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002443Unidade compradoraSTM/AUDITORIA DA 12A. CJMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2025, 13:13Abertura11/07/2025, 16:44Encerramento17/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor é enquadrado no art. 75, II, da Lei 14.133/21. Dispensa justificada.