InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM-2A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00497560000101-1-000016/2025Processo000618/24-17.327ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM-2A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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