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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 1 (uma) servidora no "10° Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições"

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 7.330,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra198Controle PNCP00497560000101-1-000190/2026Processo014798/26-00.390ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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