DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro total com franquia obrigatória e assistência 24 horas, na modalidade de valor de mercado referenciado (100% da tabela FIPE), para os 3 (três) veículos oficiais da Auditoria da 4ª CJM.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
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Compra90018Controle PNCP00497560000101-1-000574/2024Processo000471/24-04.45ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraCJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2024, 13:08Abertura06/11/2024, 13:08Encerramento12/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total enquadrado dentro do limite estabelecido pela Lei 14.133/2021.
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