InexigibilidadeDivulgada no PNCP
fornecer os elementos necessários e suficientes, baseados nos estudos técnicos preliminares, para realização de processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação, visando suprir a necessidade da Seção Judiciária da Paraíba – SJ/PB a renovação de assinatura para contratação de serviços de acesso ao sistema BANCO DE DADOS-WEB– www.bancodepreços.com.br, para o exercício 2025.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PB
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00508903000188-1-000023/2025Processo0004244-66.2024.4.05.7400ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos