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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica para a Subseção Judiciária de Tabatinga

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00508903000188-1-000113/2025Processo0001660-11.2023.4.01.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/01/2025, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Vigência por prazo indeterminado (art. 109, Lei 14.133/2021)