InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do curso de "II Curso Presencial de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Distrito Federal - parte teórica", a ser realizado, na modalidade presencial, no período de 23 a 27 de março de 2026.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - DF
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00508903000188-1-000209/2026Processo0000931-68.2026.4.01.8005ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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