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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de treinamento ENACOMP 2026- ENCONTRO NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA

Valor estimadoR$ 15.200,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00508903000188-1-000406/2026Processo0000747-09.2026.4.01.8007ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.