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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público. Atualizado pela EC N.103/2019

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR

Valor estimadoR$ 2.570,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00508903000188-1-000445/2026Processo0000186-64.2026.4.01.8013ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 5590-6/03Pensões (alojamento)

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Afinidade estimada pelos termos “pensoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR. A lista foi completada com outras cidades de RR.