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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços a serem prestados por empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente parcial ou total por acidente, destinada para até 610 (seiscentos e dez) indivíduos, entre estagiários, prestadores de serviço voluntário e conciliadores da Seção Judiciária da Bahia – Sede e Subseções Judiciárias vinculadas

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 2.635,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00508903000188-1-000482/2025Processo9588820254018004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 10:08Abertura11/03/2025, 10:14Encerramento14/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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Mesmo comprador público

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