InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores no curso "5 Anos da Lei nº 14.133 - Balanço atual e projeção do futuro das contratações públicas", a ser realizado de 27 a 29 de abril de 2026, em Brasília/DF, para Subseção Judiciária de Porto Alegre.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS

Valor estimadoR$ 37.584,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00508903000188-1-000484/2026Processo0000608-91.2026.4.04.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.