InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos voltada para retenção de tributos nos pagamentos das contratações de pessoa jurídica e pessoa física, com atualização da reforma tributária - Lei Complementar n. 214/202/2025 e os impactos nas retenções na fonte, em especial para o Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios, a ser realizado no período de 24 a 28/03/2025, com carga horária de 24 horas na modalidade EAD síncrona

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 9.870,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00508903000188-1-000505/2025Processo0002148-86.2025.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal