InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de 2 (duas) assinaturas anuais do Jornal Diário do Nordeste, em formato digital, para os Gabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores Leonardo Augusto Nunes Coutinho e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP00508903000188-1-000592/2026Processo0003027-53.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos