DispensaDivulgada no PNCP
A testagem de inovação tecnológica referente a tags veiculares para veículos oficiais da Justiça Federal da 4ª Região incluindo-se TRF4 e Seções Judiciárias do RS, SC e PR, de modo a viabilizar a liberação de veículos oficiais em praças de pedágios no território nacional, autorizada pelo Regulamento das Concessões Rodoviárias (Resolução MT/ANTT nº 6.032/2023) ou outra norma que venha a suceder, mediante a disponibilização pela Caixa de 250 (duzentos e cinquenta) tags veiculares.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP00508903000188-1-000615/2026Processo0003262-54.2026.4.04.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado