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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de 03 (três) assinaturas anuais do jornal Diário de Pernambuco, em formato impresso, destinadas ao Núcleo de Documentação, Doutrina e Legislação – NDDL – Biblioteca e os seguintes Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores - Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira e Desembargador Federal Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.745,70
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00508903000188-1-000653/2026Processo0003962-93.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 5812-3/01Edição de jornais diários

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Afinidade estimada pelos termos “diarios, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RECIFE/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.