Contratação, em caráter emergencial, de empresa para prestar serviços continuados de limpeza e conservação predial, apoio operacional, apoio à manutenção predial, apoio copa e administrativo, com fornecimento de materiais e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem desempenhados na Seção Judiciária de Rondônia (edifício sede e anexos) e Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e Vilhena, pelo período de 3 (três) meses, prorrogáveis por até 1 (um) ano.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso