DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. – DATAPREV, para a prestação de serviço de distribuição de informações cadastrais, com uso de tecnologia blockchain, na modalidade Blockchain as a Service (BcaaS), destinado ao acesso a dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, denominado b-CNPJ, por meio de dispensa de licitação.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

Valor estimadoSigiloso

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Compra10Controle PNCP00508903000188-1-000668/2026Processo0004052-12.2025.4.90.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 15:32

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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