DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente Dispensa é a contratação dos serviços de renovação de filiação corporativa do TRF da 5ª Região junto ao Grupo Internacional de Pontos de Função - IFPUG, entidade internacional sem fins lucrativos cuja finalidade é promover um melhor gerenciamento dos processos de desenvolvimento e manutenção de software através do uso da Análise de Pontos por Função, seguindo o padrão CPM – Manual de Práticas de Contagem, mantido pelo próprio grupo.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP00508903000188-1-001055/2025Processo0006554-47.2025ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2025, 12:51Abertura19/05/2025, 12:51Encerramento22/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.