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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Márcio José de Moraes para ministrar aula no Programa de Vitaliciamento - Turma 1 - etapa final - Significado e futuro do trabalho: a construção do ofício da Magistratura, no dia 04 de junho de 2025, em Porto Alegre e com carga horária de 1h30.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00508903000188-1-001245/2025Processo0004329-88.2025.4.04.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

onforme tabela ENFAM o valor para titulação de Especialista é de R$400,00. Os 30 minutos restantes é em co-docência com João Marcos Buch.