Aquisição e instalação imediata, em caráter emergencial, de 11 (onze) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Hi Wall e 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo Slit Piso Teto para diversas salas da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, nos termos da tabela abaixo, em virtude de problemas apresentados nas evaporadoras e condensadoras do Sistema VRF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.