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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da inscrição do servidor André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Compras e Licitações-SELIT/NUCAF, no curso “Contratação Direta – Lei 14.133/2021: Aspectos Jurídicos”

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA

Valor estimadoR$ 3.590,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00508903000188-1-001360/2026Processo0002325-95.2026.4.01.8010ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 07:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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