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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviço de Assessoria Técnica Atuarial no segmento de saúde suplementar ao TRFMED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 37.450,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90033Controle PNCP00508903000188-1-001436/2025Processo0006464-39.2025ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/06/2025, 16:14Abertura30/06/2025, 16:14Encerramento04/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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