DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, de blocos de auto de penhora, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00508903000188-1-001453/2025Processo0000870-05.2025.4ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 17:46Abertura01/07/2025, 17:46Encerramento07/07/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa em função do valor.