DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de obras de finalização da sala de custódia da Subseção Judiciária de São Mateus-ES.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - ES
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP00508903000188-1-001578/2025ProcessoSEI33405-28.2025ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 16:05Abertura14/07/2025, 16:05Encerramento22/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme Decisão nos autos o Processo