Contratação de renovação da assinatura digital e impressa do Jornal Correio Braziliense para a Biblioteca desta Seção Judiciária, nos termos do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado inferior ao limite do Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, v. tabela do DECRETO Nº 12.343/24.