InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta dos serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados pela Dra. LORENA BRAGA D’ALMEIDA GUEDES DUARTE e pelo Dr. TIAGO ASFOR ROCHA LIMA, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, na condição de membros da Comissão Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, nos termos do Ato n. 41/2026 da Presidência deste Tribunal.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO
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Compra106Controle PNCP00508903000188-1-001796/2026Processo0007676-61.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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