InexigibilidadeAnulada
Locação com disponibilização integral os andares e dependências do imóvel de propriedade da LOCADORA, Edifício Dr. Pedro Santos, localizado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 852 - Centro - Montes Claros, com todas as benfeitorias e pertences. O presente contrato tem por objeto a unificação dos contratos de locação n° 064/2010 (1825994/SJMG) e n° 012/2011 (1819148/SJMG). a) Contrato nº 064/2010, de locação dos 1º e 2º andares com área de 1.095,35 m2, o hall de entrada de uso comum, com área de 112,23 m2, 01 (um) elevador social de uso comum e 18 (dezoito) vagas de garagem do Edifício Dr. Pedro Santos, localizado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues na 852, Centro, Montes Claros/MG, oriundos do SEI 0004012-65.2016.4.01.8008, Dispensa de Licitação nº 021/2011. b) Contrato nº 12/2011, de locação: b.1) do 3º andar do Edifício Dr. Pedro Santos, localizado na Avenida Deputado Esteve Rodrigues na 852, Centro, Montes Claros/MG, com área de 535,80 m2, hall de entrada com área de 112,23 m2, 01 (um) elevador social e 06 (seis) vagas de garagem no subsolo, com portão eletrônico e acesso ao elevador; oriundos do SEI 0003902-66.2016.4.01.8008, Dispensa de Licitação nº 021/2011. b.2) do imóvel medindo aproximadamente 163,88 m2, localizada no 2° piso do imóvel situado à Av. Dulce Sarmento, 164, Bairro Alto São João — Montes Claros/MG, destinado a sediar o arquivo da Subseção Judiciária de Montes Claros.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00508903000188-1-001861/2024Processo0006969-63.2021.4.01.8008ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.