Fornecimento e instalação de estação de recarga para veículos elétricos - Conforme as especificações, previsões e exigências contidas no Termo de Referência nº 19/2025 - SME/DAP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prazo de fornecimento e instalação/montagem: O prazo de execução do objeto será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e Instalação, a ser emitida pela Diretoria de Administração Predial (DAP); 14. HABILITAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL 14.1. Apresentar, um ou mais Atestados de Capacidade Técnica em nome da licitante, pessoa jurídica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação; 14.1.1. Para fim de verificação de semelhança de característica em relação ao objeto deste Termo de Referência, este atestado deverá vincular-se a realização de serviços de fornecimento e instalação de estação de recarga para veículos elétricos, de acordo com o permissivo contido no art. 67, da Lei nº. 14.133/2021 e conforme a seguinte parcela relevante: 01 (uma) estação (Fornecimento e instalação de estação de recarga para veículos elétricos)