InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Termo de Cooperação visa à conjugação de esforços entre esta Seção Judiciária e a Universidade do Estado do Amazonas – UEA por meio do “Núcleo de Prática Jurídica” instalado nas dependências desta Justiça Federal, como centro de voluntariado voltado à implementação e ao desenvolvimento de ações que visem orientar e auxiliar o cidadão e a comunidade prestando assistência jurídica gratuita, além de sua aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídica brasileira.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP00508903000188-1-002182/2024Processo0002227-08.2024.4.01.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;