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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de calçada ligando o portão lateral do estacionamento dos servidores ao portão de entrada do prédio sede da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 19.224,03
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00508903000188-1-002204/2025Processo0009138-93.2025.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2025, 12:02Abertura23/09/2025, 14:00Encerramento02/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores