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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Brasileira de Psiquiatria (CNPJ 00.304.840/0001-48), para inscrição do servidor Daniel Philippi de Negreiros, médico psiquiatra, desta JFSC no XLII CBP - Congresso Brasileiro de Psiquiatria a ser realizado no Rio de Janeiro, de 5 a 8 de novembro de 2025. O servidor indicado é médico psiquiatra desta Seção Judiciária e, assim, responsável por atividades diretamente relacionadas aos temas que constam da programação do evento em tela (8024096). Ademais, o curso faz parte do Planejamento das Ações de Capacitação do ano de 2025, nos termos do processo 0000980-71.2025.4.04.8002.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC

Valor estimadoR$ 2.780,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00508903000188-1-002362/2025Processo0002718-94.2025.4.04.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. O objeto da presente Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada para a execução de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional, incluindo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, atendimento de urgência e emergência e assistência ao passageiro, destinada a atender às necessidades de deslocamento dos integrantes da Diretoria Executiva, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Comitê de Investimentos e dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV, em viagens a congressos, seminários, reuniões, capacitações, audiências e demais eventos de interesse institucional, conforme condições e especificações constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREVDE 2 · Criciúma/SC · Dispensa · 28/07/2026
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