DispensaDivulgada no PNCP

SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA para fornecimento contínuo de PAPEL A4, branco, para atender as necessidades da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

Valor estimadoR$ 13.950,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00508903000188-1-002379/2025Processo0000480-89.2025.4.01.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2025, 16:13Abertura08/10/2025, 17:00Encerramento13/10/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Termo de Referência estabelece como limite máximo para contratação o valor anual (ESTIMADO) de R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais), considerando o valor unitário de R$ 27,90 por unidade (resma de 500 folhas). Local de entrega - "5.1.1. A Contratada deverá providenciar a entrega do produto na Justiça Federal. Seção Judiciária do Estado do Acre, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP: 69915-632, em Rio Branco/AC, sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta."