Cessão de uso a título oneroso de uma área de 165,65 m2, localizada no imóvel situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre - RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado