Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na manutenção de portas giratórias com detector de metais integrado, contemplando o fornecimento e a substituição das fontes de alimentação das portas modelo MP36, da marca Mineoro, instaladas no Edifício-Sede/Anexo da Justiça Federal em Goiás, em Goiânia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência: O objeto da contratação consiste na manutenção de portas giratórias com detector de metais integrado, incluindo fornecimento, substituição e instalação de fontes de alimentação do modelo MP36 da marca Mineoro, instaladas no edifício-sede da Justiça Federal em Goiás. Requisitos de sustentabilidade: As peças devem ser embaladas com materiais reciclados, livres de substâncias perigosas acima dos limites da diretiva RoHS, e em conformidade com normas ambientais (NBR ISO 14064, 14066, 15833). Produtos de limpeza devem ser registrados na ANVISA e obedecer à Resolução CONAMA nº 20. Resíduos devem ser descartados conforme legislação ambiental vigente. A contratada deve cumprir normas trabalhistas e de segurança, promover práticas socioambientais e não pode constar em cadastros de exploração de trabalho escravo. Subcontratação: Proibida. Garantia contratual: Não exigida devido ao baixo valor da contratação, ausência de mão de obra exclusiva e possibilidade de cobrança de eventuais multas por outros meios legais. Vistoria: Facultativa, devendo ser agendada. Se não realizada, a contratada assume total responsabilidade pelas condições do local. Execução: Inicia-se com o recebimento da Nota de Empenho e deve ser concluída em até 15 dias corridos. Serviços serão prestados no endereço da Justiça Federal em Goiânia, das 09h às 18h. Serviços previstos: fornecimento e instalação de novas fontes de alimentação, remoção das danificadas, testes de funcionamento e emissão de relatório técnico. A fonte original é composta por duas placas (DCDC2005B e FTMINE9C). Garantia: Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Modelo de contratação: Empreitada por preço global, sem necessidade de procedimentos de transição ao final do contrato.