O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, sob demanda, de empresa para fornecimento de gases medicinais — óxido nitroso (N2O) e oxigênio (O2) — com entrega em cilindros carregados, em regime de comodato, destinados ao uso terapêutico no Núcleo de Assistência à Saúde do TRF da 5ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.2.2. Após o término da etapa de lances, quando convocada, a empresa deverá enviar a proposta de preços contendo os valores individuais e totais de TODOS os itens que compõe o LOTE ÚNICO, limitando-se aos valores máximos de referência. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no Sistema SIASG do portal Comprasgovernamentais e as descritas neste Aviso e seus anexos, prevalecerão as especificações deste AVISO. 1.4. AS DESCRIÇÕES DOS OBJETOS A SEREM CONSIDERADAS ESTÃO NESTE AVISO E NO TERMO DE REFERÊNCIA. As descrições contidas no sistema SIASG serviram apenas para cadastramentos dos itens. CRITÉRIO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL: Apresentar um ou mais Atestados de Capacidade Técnica em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação; Para efeito de caracterização desta semelhança é definida como relevante o fornecimento de gases medicinais em quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, conforme parcela relevante abaixo: Fornecimento de gás medicinal em cilindro (Quantidade Anual): 60 Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante; 4. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA O prazo de entrega será de 24h (vinte e quatro horas), após a solicitação formal de fornecimento, que será enviada por e-mail;