DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição materiais de pintura para manutenção predial

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 48.909,87
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00508903000188-1-002552/2025Processo0012897-59.2025.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2025, 14:55Abertura24/10/2025, 08:00Encerramento03/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no Sistema da plataforma do portal Compras governamentais e as descritas neste Aviso e seus anexos, prevalecerão as especificações deste aviso conforme Termo de Referência. Prazo de entrega: 30 dias corridos.