Contratação de serviços técnico especializados para organização, planejamento e realização do Processo Seletivo da Residência Jurídica, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Distrito Federal, objetivando a contratação de residentes na área de Direito, que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos