InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem como objeto disciplinar a cessão, feita pela CEDENTE, da servidora TEREZA CRISTINA ARAÚJO SILVA para exercer Função Comissionada na Seção Judiciária do Estado da Bahia, com ônus para o CESSIONÁRIO, mediante reembolso à cedente.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00508903000188-1-002921/2024Processo0008285-21.2024.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74