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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre esta Seção Judiciária e a Prefeitura de Tefé/AM, para viabilizar a utilização das instalações da Prefeitura de Tefé para o funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA/JFAM) da Justiça Federal no município de Tefé - AM.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00508903000188-1-003032/2024Processo0002099-85.2024.4.01.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2024, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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