InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos para cumprimento da decisão judicial exarada pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região/AGU conforme Termo de Referência 24023987.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - DF
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00508903000188-1-003041/2025Processo0015163-22.2025.4.01.8005ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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