O objeto é a contratação emergencial para a aquisição de ventiladores , a fim de garantir condições adequadas de conforto térmico e continuidade das atividades administrativas e jurisdicionais nas unidades do Tribunal e da Justiça Federal de Minas Gerais VENTILADOR DE COLUNA OSCILANTE, TURBO 6 PÁS PREMIUM, PRETO, 50CM, 127V. POTÊNCIA MÍNIMA 135W.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso