O objeto é a aquisição de acessórios para crachás e suprimentos para impressora para cartão pvc, em razão da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª região, bem como para suprir a reposição gerada por perdas, substituições e desgaste natural, conforme modelos constantes do Manual de Identidade Visual da Justiça Federal, por dispensa de licitação, conforme autorização por meio do Despacho DIGER 2067 (id. 1005042) em aditamento ao Despacho DIGER 1717 (ID. 0944032.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição em questão assegurará a continuidade dos serviços de confecção de crachás, garantindo a confiabilidade nos procedimentos de controle de acesso e consequentemente à segurança dos Edifícios que abrigam a Justiça Federal (1º e 2º graus) e suas Subseções Judiciárias . Trata-se de itens não abrangidos pela Ata de nº 2/2024, Registro de Preços 47/2023 - SRP do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL – CREA-RS (aquisição de impressora para crachás e seus insumos) , conforme descritos na tabela 2 do Encaminhamento TRF6-SEPOV TRF6-SEPOV id. 0896676 - PASEI nº 0007434-87.2023.4.06.8000, com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.